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Sobre o Autor

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

 Advogado formado pela Universidade Católica de Petrópolis. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (UCAM-RJ) e Especialista em Direito Empresarial do Trabalho (FGV-RJ). Membro fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). Membro do IAB. Auditor do Tribunal Pleno do STJD da CBTE. Secretário-Geral da Comissão Especial de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF e Sócio fundador do escritório Corrêa da Veiga advogados.

 

Descrição  do Livro

 

Direito e Desporto

Em razão de sua característica multidisciplinar, o Direito Desportivo dialoga com praticamente todos os ramos do direito. Na presente obra apresento breves reflexões ligadas ao direito do trabalho, tributário, constitucional, civil, penal, previdenciário, administrativo e empresarial. O Direito Desportivo está reconhecido a partir de quando a lei pública declarou, em 1943, que “a organização desportiva do país obedecerá às disposições da lei federal e às resoluções que o Conselho Nacional de Desportos adotar, no uso de suas atribuições”. Os constantes casos de manipulação de resultados no desporto (match fixing) ensejaram o capítulo relacionado ao direito penal desportivo, cuja inspiração teve origem na doutrina de Serrano Neves, que sempre foi um defensor do “esporte limpo”, com magistral publicação referente ao doping.

A Formação Desportiva é tratada no Capítulo relacionado ao Direito Desportivo Constituicional, tendo em vista a idade tenra a prática desportiva deve ser algo lúdico.

A profissionalização de árbitros e treinadores merece uma atenção especial e é objetivo geral da Lei Geral do Desporto que está em tramitação no Congresso Nacional.

Editora: Ltr

Peso: 444g

Idioma: Português

Dimensãoes:17x 24 cm

Páginas : 160

Cadastrado em:

Direito e Desporto

R$ 65,00Preço

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